| Projeto: |
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PL 611 24/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-611/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0611-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.933 de 23/11/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Odilon Guedes |
| Ementa: |
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"INSTITUI A 'SEMANA DO IDOSO' A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS." |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / IDOSO / SEMANA DO IDOSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0066-2004
ver documento Educs0498-2004
ver documento Fin0742-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/09/2003 | Encaminhado em 14/10/2003 | | GV04 | Recebido em 14/10/2003 | Encaminhado em 16/10/2003 | | ATM | Recebido em 16/10/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | CCJ | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 21/06/2004 | | EDUC | Recebido em 21/06/2004 | Encaminhado em 21/06/2004 | | FIN | Recebido em 25/06/2004 | Encaminhado em 02/09/2004 | | LEG3 | Recebido em 02/09/2004 | Encaminhado em 24/11/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/11/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3370/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/11/2004. Motivo: PROMULGADO |